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Foi adotado por um português antes de 1981

Condições:

Pode pedir a nacionalidade portuguesa nestas condições se tiver sido adotado por um português e:

  • tiver sido adotado antes de ter 18 anos;

  • tiver sido adotado antes de 8 de outubro de 1981;

  • o prazo para recorrer da sentença do tribunal que declarou a adoção tiver terminado antes de 8 de outubro de 1981;

  • tiver uma ligação efetiva à comunidade portuguesa;

  • declarar que quer adquirir a nacionalidade portuguesa, utilizando a declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa.

Para adquirir a nacionalidade portuguesa não pode:

X    ter sido condenado por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais;

X   exercer cargos públicos, que não sejam apenas funções técnicas, noutro país​;

X   ter prestado serviço militar não obrigatório noutro país;

X   estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.

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Se este não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com os outros perfis previstos na lei.

Documentos necessários:

Para pedir a nacionalidade portuguesa você vai precisar apresentar:

  • se nasceu em Portugal, a certidão da decisão do tribunal que decretou a sua adoção.

  • ​sua certidão de nascimento (se nasceu fora de Portugal):

  • se possível, de cópia integral e emitida por fotocópia

  • legalizada (se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal)

  • se a certidão não estiver em português, deve também levar a certidão traduzida para português e certificada

  • a certidão da decisão do tribunal que autorizou a sua adoção:

  • com a indicação de que esta decisão já transitou em julgado, ou seja, já não pode ser alterada;

  • se tiver sido um tribunal estrangeiro a autorizar a adoção e esse país não tiver acordo com Portugal sobre adoção internacional, a decisão deve ser revista e confirmada por um tribunal português.

    Em regra, o tribunal português que decreta a adoção ou revê e confirma a decisão de um tribunal estrangeiro envia uma certidão à conservatória onde ela deve constar.

  • a certidão de nascimento do português que o adotou:

  • O seu registo criminal:

  • emitido pelos países estrangeiros onde tenha vivido a partir dos 16 anos e a sua tradução certificada para português (quando não for emitido em português).

  • um documento que comprove o tipo de funções públicas que desempenha noutro país:

  • se desempenha ou desempenhou esse tipo de função.

  • um documento que comprove o de serviço militar não obrigatório que prestou:

  • se tiver prestado serviço militar não obrigatório.

  • documentos que comprovem a sua ligação à comunidade portuguesa:

  • como uma declaração dos seus patrões ou da Segurança Social, os boletins dos seus filhos nascidos ou registados em Portugal, a sua declaração de IRS, recibos de vencimento, contas da água, da luz ou da renda de casa.

COMO OBTER A NACIONALIDADE PORTUGUESA?