Como averbar um divórcio em Portugal?
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- 9 de ago. de 2019
Divórcio na Europa
Reconhecimento dos divórcios e das separações judiciais no estrangeiro Um divórcio ou separação judicial pronunciados num país da UE é recon
- 20 de jul. de 2017
Devedor de alimentos não pode ser preso novamente por não pagamento da mesma dívida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, concedeu ordem de habeas corpus a um devedor de...
- 24 de mai. de 2017
Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a...
- 10 de mai. de 2017
Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão,...
- 8 de mai. de 2017
Abertura de inventário interrompe prescrição para questões que envolvam disputa sobre herança
Nos casos de disputas entre herdeiros, meeiros ou legatários, o prazo prescricional relativo a pretensões que envolvam o patrimônio...
- 7 de abr. de 2017
O que é preciso saber sobre adoção?
A adoção é um instituto jurídico a partir do qual fica estabelecido um vínculo de filiação entre uma criança ou adolescente e o adotante....
- 6 de abr. de 2017
Testamento poderá ser cumprido em cartórios se não houver desavença entre herdeiros
Se todos os interessados forem maiores de idade, lúcidos e não discordarem entre si, o inventário e a partilha de bens poderá ser feita...
- 22 de fev. de 2017
Entenda como funcionam as regras para pensão alimentícia
A pensão alimentícia consiste no pagamento mensal de valor suficiente para atender aos gastos com alimentação, escola, roupas, tratamento...
- 24 de jul. de 2016
Cobrança dos Alimentos pelo Novo Código de Processo Civil
O recebimento das prestações alimentares pode se dar através do Cumprimento de Sentença ou por meio de uma Execução. Cumprimento de...
- 18 de jul. de 2016
A desjudicialização ou extrajudicialização dos conflitos colaboram com o Poder Judiciário
A desjudicialização ou extrajudicialização consiste na possibilidade de deslocar procedimentos judiciais cuja competência é do Poder...
- 11 de jul. de 2016
Como localizar uma certidão de nascimento, casamento ou óbito de um parente, como avô, bisavó e outr
Para localizar certidões de nascimento, casamento ou óbito, seja para obtenção de dupla-cidadania, ou qualquer outro motivo, o...
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