Como averbar um divórcio em Portugal?
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9 de ago. de 2019
Divórcio na Europa
Reconhecimento dos divórcios e das separações judiciais no estrangeiro Um divórcio ou separação judicial pronunciados num país da UE é recon
20 de jul. de 2017
Devedor de alimentos não pode ser preso novamente por não pagamento da mesma dívida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, concedeu ordem de habeas corpus a um devedor de...
24 de mai. de 2017
Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a...
10 de mai. de 2017
Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão,...
8 de mai. de 2017
Abertura de inventário interrompe prescrição para questões que envolvam disputa sobre herança
Nos casos de disputas entre herdeiros, meeiros ou legatários, o prazo prescricional relativo a pretensões que envolvam o patrimônio...
7 de abr. de 2017
O que é preciso saber sobre adoção?
A adoção é um instituto jurídico a partir do qual fica estabelecido um vínculo de filiação entre uma criança ou adolescente e o adotante....
6 de abr. de 2017
Testamento poderá ser cumprido em cartórios se não houver desavença entre herdeiros
Se todos os interessados forem maiores de idade, lúcidos e não discordarem entre si, o inventário e a partilha de bens poderá ser feita...
22 de fev. de 2017
Entenda como funcionam as regras para pensão alimentícia
A pensão alimentícia consiste no pagamento mensal de valor suficiente para atender aos gastos com alimentação, escola, roupas, tratamento...
24 de jul. de 2016
Cobrança dos Alimentos pelo Novo Código de Processo Civil
O recebimento das prestações alimentares pode se dar através do Cumprimento de Sentença ou por meio de uma Execução. Cumprimento de...
18 de jul. de 2016
A desjudicialização ou extrajudicialização dos conflitos colaboram com o Poder Judiciário
A desjudicialização ou extrajudicialização consiste na possibilidade de deslocar procedimentos judiciais cuja competência é do Poder...
11 de jul. de 2016
Como localizar uma certidão de nascimento, casamento ou óbito de um parente, como avô, bisavó e outr
Para localizar certidões de nascimento, casamento ou óbito, seja para obtenção de dupla-cidadania, ou qualquer outro motivo, o...
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