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artigos e notícias
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16 de jul. de 2019
Aumento do Valor Venal para a base de Cálculo do ITCMD?
A jurisprudência é pacífica no sentido que a base de cálculo do ITCMD deve obedecer ao valor venal para fins de IPTU e não o valor venal de


17 de ago. de 2017
Retificação do registro imobiliário no Cartório de Registro de Imóveis é uma vantagem aos usuários
Retificação de Registro O que é retificação de registro? Retificar significa corrigir. A retificação de registro é um procedimento que...
28 de jul. de 2017
Facilitação da Usucapião Extrajudicial - Lei 13.465/2017
O Código de Processo Civil trouxe várias inovações na questão da extrajudicialização de procedimentos, entre elas a usucapião...
24 de mai. de 2017
Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a...
28 de mar. de 2017
Cancelada penhora de imóvel prometido a venda antes da ação e só levado a registro após citação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou em decisão unânime a desconstituição de penhora de imóveis vendidos...
18 de jul. de 2016
A desjudicialização ou extrajudicialização dos conflitos colaboram com o Poder Judiciário
A desjudicialização ou extrajudicialização consiste na possibilidade de deslocar procedimentos judiciais cuja competência é do Poder...
28 de jun. de 2016
Ingratidão do beneficiário pode tornar nula doação de imóvel feita por vítima
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível revogar a doação de um imóvel com fundamento na ingratidão...
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