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Aumento do Valor Venal para a base de Cálculo do ITCMD?

A jurisprudência é pacífica no sentido que a base de cálculo do ITCMD deve obedecer ao valor venal para fins de IPTU e não o valor venal de

Retificação do registro imobiliário no Cartório de Registro de Imóveis é uma vantagem aos usuários

Retificação de Registro O que é retificação de registro? Retificar significa corrigir. A retificação de registro é um procedimento que...

Facilitação da Usucapião Extrajudicial - Lei 13.465/2017

O Código de Processo Civil trouxe várias inovações na questão da extrajudicialização de procedimentos, entre elas a usucapião...

Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a...

Cancelada penhora de imóvel prometido a venda antes da ação e só levado a registro após citação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou em decisão unânime a desconstituição de penhora de imóveis vendidos...

A desjudicialização ou extrajudicialização dos conflitos colaboram com o Poder Judiciário

A desjudicialização ou extrajudicialização consiste na possibilidade de deslocar procedimentos judiciais cuja competência é do Poder...

Ingratidão do beneficiário pode tornar nula doação de imóvel feita por vítima

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível revogar a doação de um imóvel com fundamento na ingratidão...

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