20 de jul. de 2017Dúvida registral por valor pago ser considerado vil diante do valor venal.Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 7º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de N. A. da S. N., tendo em vista a...
28 de jun. de 2016Ingratidão do beneficiário pode tornar nula doação de imóvel feita por vítimaA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível revogar a doação de um imóvel com fundamento na ingratidão...