cidadania portuguesa - netos
destaques
O termo cidadania indica a relação entre um indivíduo e um Estado, e é em particolar um status ao qual o ordenamento jurídico conecta a plenitude dos direitos civis e políticos. Em Portugal o tema cidadania é atualmente disciplinado pela Lei da Nacionalidade e o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa.
Pode pedir a nacionalidade portuguesa nestas condições se:
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nasceu no estrangeiro;
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tem uma avó portuguesa ou avô português que não tenha perdido a nacionalidade portuguesa;
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declarar que quer adquirir a nacionalidade portuguesa, utilizando a declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa;
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inscrever o seu nascimento no registo civil português;
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a sua ligação à comunidade portuguesa for reconhecida pelo Governo.*
*A existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional verifica-se:
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pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa (que presume-se existente para naturais de países de língua oficial portuguesa) e;
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não condenação a pena de prisão igual ou superior a 3 anos, com trânsito em julgado da sentença, por crime punível segundo a lei portuguesa e;
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não existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo;
o que é necessário
Para pedir a nacionalidade portuguesa é necessário apresentar:
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a certidão de nascimento da avó ou avô português;
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a sua certidão de nascimento apostilada: uma cópia em formato inteiro teor e outra em cópia reprográfica;
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a certidão de nascimento do seu pai ou mãe que for filho/a da avó portuguesa ou avô português apostilada: uma cópia em formato inteiro teor e outra em cópia reprográfica;
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o seu registro criminal, emitido pelos países onde tenha vivido a partir dos 16 anos.
Antes de realizar o pedido da nacionalidade é fundamental providenciar a devida regularização (retificação) da documentação para evitar obstáculos durante o procedimento, e após a devida regularização da documentação, providenciar a transcrição em portugal do casamento da avó ou avô português. Somente após estes passos poderá ser iniciado o procedimento de atribuição da nacionalidade portuguesa.
A documentação deve ser enviada para análise antes de realizar qualquer procedimento ou apostilamento.