É casado com um português há mais de 3 anos

Condições:

​

Pode pedir a nacionalidade portuguesa nestas condições se:

• for casado um(a) português(a) há mais de 3 anos.

​

• a vontade de se tornar português for declarada enquanto durar o casamento ou a união de fato;

​​

• tiver uma ligação efetiva à comunidade portuguesa;​

Para adquirir a nacionalidade portuguesa não pode:

X    ter sido condenado por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais;

​

X   exercer cargos públicos, que não sejam apenas funções técnicas, noutro país​;

​

X   ter prestado serviço militar não obrigatório noutro país;

​

X   estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.

Documentos necessários:

​

Para pedir a nacionalidade portuguesa você vai precisar apresentar:

• a certidão de casamento:

​

• se possível, de cópia integral e emitida por fotocópia.

​​

• a certidão de nascimento da pessoa com quem é casado:

​

• se possível, de cópia integral e emitida por fotocópia.

​

• a sua certidão de nascimento;

​

• se possível, de cópia integral e emitida por fotocópia;

• legalizada (se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal);

• se a certidão não estiver em português, deve também levar a certidão traduzida para português e certificada.

​

• uma declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa;

​

Esta declaração deve ser assinada na presença de um dos funcionários dos Registos, quando entregar o pedido ou assinada perante alguém com poderes para reconhecer a assinatura, se preferir enviar o pedido por correio para um dos Balcões da Nacionalidade ou para a Conservatória dos Registos Centrais.
 

Se a pessoa que vai pedir a nacionalidade portuguesa for considerada menor de idade no país de onde é nacional, a declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa deve ser assinada pelos seus representantes legais. Em princípio, esses representantes serão os seus pais, que podem ser representados por um procurador.

​

• ​O seu registo criminal:

​

• emitido pelos países estrangeiros onde tenha vivido a partir dos 16 anos e a sua tradução certificada para português (quando não for emitido em português).

​

• um documento que comprove o tipo de funções públicas que desempenha noutro país:

​

• se desempenha ou desempenhou esse tipo de função.

​

• um documento que comprove o de serviço militar não obrigatório que prestou:

​

• se tiver prestado serviço militar não obrigatório.

​

• documentos que comprovem a sua ligação à comunidade portuguesa:

​

• como uma declaração dos seus patrões ou da Segurança Social, os boletins dos seus filhos nascidos ou registados em Portugal, a sua declaração de IRS, recibos de vencimento, contas da água, da luz ou da renda de casa.