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É membro de uma comunidade portuguesa no estrangeiro?

Condições:

Neste caso, a aquisição da nacionalidade depende sempre de uma decisão do/a Ministro/a da Justiça.

Pode pedir a nacionalidade portuguesa nestas condições se tem mais de 18 anos (ou é emancipado de acordo com a lei portuguesa) e faz parte de uma comunidade:

  • que funciona como uma comunidade local portuguesa situada no estrangeiro;

  • onde maior parte dos seus membros é reconhecida e comprovadamente descendente de portugueses;

  • onde maior parte dos seus membros pratica e divulga valores e tradições da cultura portuguesa de certas regiões do país. 

Para adquirir a nacionalidade portuguesa não pode:

X    ter sido condenado por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais;

X    estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.

!

Se este não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com os outros perfis previstos na lei.

Documentos necessários:

Para pedir a nacionalidade portuguesa você vai precisar apresentar:

  • A sua certidão de nascimento;

  • se possível, de cópia integral e emitida por fotocópia

  • legalizada (se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal)

  • se a certidão não estiver em português, deve também levar a certidão traduzida para português e certificada

  • o registo criminal:

  • emitido pelos países estrangeiros onde tenha vivido a partir dos 16 anos e a sua tradução certificada para português (quando não for emitido em português).

  • As certidões de nascimento dos seus familiares portugueses.

  • Documentos que comprovem a sua ligação à comunidade de ascendência portuguesa.

  • Um requerimento dirigido ao/à Ministro/a da Justiça, escrito em português, onde conste:

  • porque é que pede a nacionalidade portuguesa e outras circunstâncias que considere relevantes

  • o seu nome completo

  • a sua data de nascimento

  • o seu estado civil

  • a sua nacionalidade

  • o nome dos seus pais

  • a sua profissão

  • a sua morada

  • o(s) país(es) onde viveu 

  • o nome completo e a morada dos seus representantes legais, se for incapaz, ou do seu procurador

  • o número, data e entidade que emitiu o seu título ou autorização de residência, passaporte ou documento de identificação equivalente.

Este requerimento deve ser assinado:

  • na presença de um dos funcionários dos Registos, quando entregar o pedido

  • perante alguém com poderes para reconhecer a assinatura, se preferir enviar por correio para um dos Balcões da Nacionalidade ou para a Conservatória dos Registos Centrais.

COMO OBTER A NACIONALIDADE PORTUGUESA?