CIDADANIA PORTUGUESA

NETOS

CONDIÇÕES:

Pode pedir a nacionalidade portuguesa nestas condições se:

 

  • nasceu no estrangeiro;

  • tem uma avó portuguesa ou avô português que não tenha perdido a nacionalidade portuguesa;

  • declarar que quer adquirir a nacionalidade portuguesa, utilizando a declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa;

  • inscrever o seu nascimento no registo civil português;

  • a sua ligação à comunidade portuguesa for reconhecida pelo Governo.*

*A existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional verifica-se:

  • pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa e;

  • não condenação a pena de prisão igual ou superior a 3 anos, com trânsito em julgado da sentença, por crime punível segundo a lei portuguesa e;

  • não existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo;

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Para pedir a nacionalidade portuguesa vai precisar apresentar:

  • a certidão de nascimento da avó ou avô português;

  • a sua certidão de nascimento apostilada, em cópia integral e emitida por fotocópia;

  • a certidão de nascimento do seu pai ou mãe que for filho/a da avó portuguesa ou avô português apostilada, em cópia integral e emitida por fotocópia;

  • o seu registro criminal, emitido pelos países onde tenha vivido a partir dos 16 anos e a sua tradução certificada (quando for o caso) para português;

  • preenchimento e assinatura da declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa.

 

IMPORTANTE:

Antes de realizar o pedido da nacionalidade é fundamental providenciar a devida regularização (retificação) da documentação para evitar obstáculos durante o procedimento, e após a devida regularização da documentação,  providenciar a transcrição em portugal do casamento da avó ou avô português. Somente após estes passos poderá iniciar o procedimento de atribuição da nacionalidade portuguesa.

 

A documentação deve ser enviada para análise antes de realizar qualquer procedimento ou apostilamento.

Entre em contato clicando aqui!