whatsapp-png-whatsapp-logo-png-1000-293x

© 2019 - LecioliVasconcelos.com - Todos os direitos reservados

  • Branca Ícone Instagram
  • Branco Facebook Ícone

Nasceu no estrangeiro e é neto de um português

Condições:

Pode pedir a nacionalidade portuguesa nestas condições se:

  • nasceu no estrangeiro;

  • tem uma avó portuguesa ou avô português, que não tenham perdido a nacionalidade portuguesa;

  • declarar que quer adquirir a nacionalidade portuguesa, utilizando a declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa;

  • inscrever o seu nascimento no registo civil português;

  • a sua ligação à comunidade portuguesa for reconhecida pelo Governo.

!

Se este não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com os outros perfis previstos na lei.

Documentos necessários:

Para pedir a nacionalidade portuguesa você vai precisar apresentar:

  • a sua certidão de nascimento;

  • se possível, de cópia integral e emitida por fotocópia

  • legalizada (se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal)

  • se a certidão não estiver em português, deve também levar a certidão traduzida para português e certificada

  • a certidão de nascimento do pai ou mãe que for filho/a da avó ou avô português:

  • se possível, de cópia integral e emitida por fotocópia

  • legalizada (se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal)

  • se a certidão não estiver em português, deve também levar a certidão traduzida para português e certificada

  • a certidão de nascimento da avó ou avô português;

  • o seu registo criminal:

emitido pelos países estrangeiros onde tenha vivido a partir dos 16 anos e a sua tradução certificada para português (quando não for emitido em português).

  • uma declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa:

Esta declaração deve ser assinada na presença de um dos funcionários dos Registos, quando entregar o pedido ou assinada perante alguém com poderes para reconhecer a assinatura, se preferir enviar o pedido por correio para um dos Balcões da Nacionalidade ou para a Conservatória dos Registos Centrais.
 

Se a pessoa que vai pedir a nacionalidade portuguesa for considerada menor de idade no país de onde é nacional, a declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa deve ser assinada pelos seus representantes legais. Em princípio, esses representantes serão os seus pais, que podem ser representados por um procurador.

 

  • comprovativos de ligação à comunidade portuguesa:

A ligação à comunidade portuguesa é reconhecida se:

  • quando fizer o pedido, já tiver residência legal em Portugal há 3 anos, estiver inscrito nas Finanças e no Sistema Nacional de Saúde e tiver frequentado a escola em Portugal ou provar ter conhecimentos da língua portuguesa ou;

  • quando fizer o pedido,  já tiver residência legal em Portugal há 5 anos e estiver inscrito nas Finanças e no Sistema Nacional de Saúde (ou nos serviços regionais de saúde) ou;

  • o Governo analisar a sua situação e concluir que essa ligação existe porque:

  • tem conhecimento da língua portuguesa

  • tem residência legal em Portugal

  • se desloca regularmente a Portugal

  • comprou ou aluga casa em Portugal há mais de 3 anos

  • vive ou tem uma ligação com uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro

  • nos últimos 5 anos, participou regularmente nas atividades da comunidade portuguesa do país onde vive,  por exemplo, frequentando as atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.

COMO OBTER A NACIONALIDADE PORTUGUESA?

Para adquirir a nacionalidade portuguesa não pode:

X    ter sido condenado por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais;