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Perdeu a nacionalidade portuguesa e nunca adquiriu outra nacionalidade

Condições:

Pode voltar a ter a nacionalidade portuguesa se:

  • já teve nacionalidade portuguesa.

  • perdeu a nacionalidade portuguesa e nunca adquiriu outra nacionalidade.

  • tem mais de 18 anos ou é emancipado segundo a lei portuguesa.

Para adquirir a nacionalidade portuguesa não pode:

X    ter sido condenado por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais;

X   estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.

!

Se este não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com os outros perfis previstos na lei.

Documentos necessários:

Para pedir a nacionalidade portuguesa você vai precisar apresentar:

  • a sua certidão de nascimento;

  • se possível, de cópia integral e emitida por fotocópia;

  • legalizada (se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal);

  • se a certidão não estiver em português, deve também levar a certidão traduzida para português e certificada.

  • O seu registo criminal:

  • emitido pelos países estrangeiros onde tenha vivido a partir dos 16 anos e a sua tradução certificada para português (quando não for emitido em português).

  • documentos que comprovem que nunca adquiriu outra nacionalidade, por exemplo:

  • documentos emitidos pelas embaixadas dos países onde os pais nasceram e viveram e de onde têm nacionalidade

  • um documento que comprove o de serviço militar não obrigatório que prestou:

  • se tiver prestado serviço militar não obrigatório.

  • Um requerimento dirigido ao/à Ministro/a da Justiça, escrito em português, onde conste:

  • como e porque é que perdeu a nacionalidade portuguesa;

  • o seu nome completo;

  • a sua data de nascimento;

  • o seu estado civil;

  • a sua nacionalidade;

  • o nome do país onde nasceu;

  • o nome dos seus pais;

  • a sua profissão;

  • o sua morada;

  • o(s) país(es) onde viveu;

  • o nome completo e a morada dos seus representantes legais, se for incapaz, ou do seu procurador;

  • o número, data e entidade que emitiu o seu título ou autorização de residência, passaporte ou documento de identificação equivalente.

Esta requerimento deve ser assinado na presença de um dos funcionários dos Registos, quando entregar o pedido ou assinada perante alguém com poderes para reconhecer a assinatura, se preferir enviar o pedido por correio para um dos Balcões da Nacionalidade ou para a Conservatória dos Registos Centrais.

COMO OBTER A NACIONALIDADE PORTUGUESA?