Perdeu a nacionalidade portuguesa porque optou por uma nacionalidade estrangeira

Condições:

Pode voltar a ter a nacionalidade portuguesa se:

  • já teve nacionalidade portuguesa.

  • deixou de ter nacionalidade portuguesa para ter uma nacionalidade estrangeira, antes de 3 de outubro de 1981

  • declarar que quer adquirir a nacionalidade portuguesa, utilizando a declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa.

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Se este não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com os outros perfis previstos na lei.

Documentos necessários:

Para pedir a nacionalidade portuguesa você vai precisar apresentar:

  • o número do registo de perda da nacionalidade portuguesa:

  • e o ano em que foi feito.

  • uma declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa:

Esta declaração deve ser assinada na presença de um dos funcionários dos Registos, quando entregar o pedido ou assinada perante alguém com poderes para reconhecer a assinatura, se preferir enviar o pedido por correio para um dos Balcões da Nacionalidade ou para a Conservatória dos Registos Centrais.
 

Se a pessoa que vai pedir a nacionalidade portuguesa for considerada menor de idade no país de onde é nacional, a declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa deve ser assinada pelos seus representantes legais. Em princípio, esses representantes serão os seus pais, que podem ser representados por um procurador.

COMO OBTER A NACIONALIDADE PORTUGUESA?

ROMA - OA n. A50745    |    SÃO PAULO - OAB n. 392.328    |    LISBOA - OA n. 59251L

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