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Perdeu a nacionalidade portuguesa quando era menor ou incapaz, por vontade do seu representante

Condições:

Pode voltar a ter a nacionalidade portuguesa se:

  • já teve nacionalidade portuguesa.

  • perdeu a nacionalidade portuguesa por decisão do seu representante legal, quando era menor ou incapaz

  • tem uma ligação efetiva à comunidade portuguesa.

  • declarar que quer adquirir a nacionalidade portuguesa, utilizando a declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa.

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Se este não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com os outros perfis previstos na lei.

Documentos necessários:

Para pedir a nacionalidade portuguesa você vai precisar apresentar:

  • a sua certidão de nascimento com a indicação da perda da nacionalidade:

  • um documento que comprove a sua nacionalidade estrangeira:

  • se o original não estiver em português, terá de apresentar a sua tradução certificada.

  • o seu registo criminal:

emitido pelos países estrangeiros onde tenha vivido a partir dos 16 anos e a sua tradução certificada para português (quando não for emitido em português).

  • um documento que comprove o tipo de funções públicas que desempenha noutro país:

  • se desempenha ou desempenhou esse tipo de função.

  • um documento que comprove o de serviço militar não obrigatório que prestou:

  • se tiver prestado serviço militar não obrigatório.

  • documentos que comprovem a sua ligação à comunidade portuguesa:

  • como documentos da escola ou do trabalho que tenham sido emitidos por entidades portuguesas.

  • um documento que comprove o seu grau de incapacidade:

  • se este não for comprovado pela certidão de nascimento.

  • uma declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa:

Esta declaração deve ser assinada na presença de um dos funcionários dos Registos, quando entregar o pedido ou assinada perante alguém com poderes para reconhecer a assinatura, se preferir enviar o pedido por correio para um dos Balcões da Nacionalidade ou para a Conservatória dos Registos Centrais.
 

Se a pessoa que vai pedir a nacionalidade portuguesa for considerada menor de idade no país de onde é nacional, a declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa deve ser assinada pelos seus representantes legais. Em princípio, esses representantes serão os seus pais, que podem ser representados por um procurador.

COMO OBTER A NACIONALIDADE PORTUGUESA?

Para adquirir a nacionalidade portuguesa não pode:

X    ter sido condenado por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais;

X   exercer cargos públicos, que não sejam apenas funções técnicas, noutro país​;

X   ter prestado serviço militar não obrigatório noutro país;

X   estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.