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Reside legalmente em Portugal há pelo menos 6 anos

Condições:

Pode adquirir a nacionalidade portuguesa nestas condições se:

  • tem mais de 18 anos (ou for emancipado segundo a lei portuguesa);

  • reside legalmente em Portugal há, pelo menos, 6 anos;

  • conhece suficientemente a língua portuguesa. 

Para adquirir a nacionalidade portuguesa não pode:

X    ter sido condenado por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais;

X    estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.

!

Se este não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com os outros perfis previstos na lei.

Documentos necessários:

Para pedir a nacionalidade portuguesa você vai precisar apresentar:

  • A sua certidão de nascimento;

  • se possível, de cópia integral e emitida por fotocópia

  • legalizada (se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal)

  • se a certidão não estiver em português, deve também levar a certidão traduzida para português e certificada

  • Um requerimento dirigido ao/à Ministro/a da Justiça, escrito em português, onde conste:

  • porque é que pede a nacionalidade portuguesa e outras circunstâncias que considere relevantes

  • o seu nome completo

  • a sua data de nascimento

  • o seu estado civil

  • a sua nacionalidade

  • o nome dos seus pais

  • a sua profissão

  • a sua morada

  • o(s) país(es) onde viveu 

  • o nome completo e a morada dos seus representantes legais, se for incapaz, ou do seu procurador

  • o número, data e entidade que emitiu o seu título ou autorização de residência, passaporte ou documento de identificação equivalente.

Este requerimento deve ser assinado:

  • na presença de um dos funcionários dos Registos, quando entregar o pedido

  • perante alguém com poderes para reconhecer a assinatura, se preferir enviar por correio para um dos Balcões da Nacionalidade ou para a Conservatória dos Registos Centrais.

  • Documentos que comprovem que nos últimos 10 anos permaneceu habitualmente em Portugal, por exemplo, um documento de viagem válido ou documentos que comprovem:

  • que fez descontos para Segurança Social e para as Finanças

  • que frequentou um estabelecimento de ensino

  • a sua morada em Portugal.

  • Um documento que prove que conhece suficientemente a língua portuguesa. Esse documento pode ser:

  • um certificado de habilitação de um estabelecimento português de ensino público, privado ou cooperativo

  • um certificado de aprovação em prova de língua portuguesa

  • um certificado de língua portuguesa como língua estrangeira, que se obtém fazendo um teste num centro de avaliação de português reconhecido pelo Ministério da Educação, através do Centro de Avaliação de Português Língua Estrangeira

  • um certificado de habilitação de um estabelecimento de ensino de um país de língua oficial portuguesa.

Não precisa de apresentar documentos para provar os seus conhecimentos de português quando reúne todas as condições que se seguem:

  • nasceu num país de língua oficial portuguesa

  • tem nacionalidade de um país de língua oficial portuguesa há mais de 10 anos

  • vive em Portugal há mais de 5 anos.

Se pessoa que vai pedir a nacionalidade não souber ler ou escrever, o teste de conhecimentos da língua portuguesa tem de ser adaptado à sua capacidade para demonstrar que conhece a língua.

  • O seu registo criminal:

  • emitido pelos países estrangeiros onde tenha vivido a partir dos 16 anos e a sua tradução certificada para português (quando não for emitido em português).

COMO OBTER A NACIONALIDADE PORTUGUESA?