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RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ITALIANO

Qualquer interessado pode requerer a correção de um erro contido em um ato de estado civil (nascimento, cidadania, matrimônio, morte), seja do próprio interessado ou de um familiar.

No caso de mero erro material de escrita é possível pedir a correção ao próprio escritório de estado civil (comune - stato civile) no qual o registro está assentado.

Se o erro é de natureza diversa o interessado deve recorrer ao tribunal da circunscrição na qual se encontra o escritório de estado civil responsável pelo registro.

Em particular, o interessado pode apresentar recurso para requerer:

  • a retificação de um ato de estado civil;

  • a reconstrução de um ato destruído ou perdido;

  • a formação de um ato omitido;

  • o cancelamento de um ato indevidamente registrado.

Ainda, o interessado pode apresentar oposição:

  • à recusa do oficial do estado civil de receber em todo ou em parte uma declaração, realizar uma transcrição, uma averbação ou outro cumprimento;

  • à correção feita pelo oficial do estado civil.

O Tribunal provê o pedido com decreto motivado, ouvindo o ministério público e os interessados. Ao final do procedimento, cópias dos decretos são transmitidas ao escritório de estado civil (comune - stato civile).

Entre em contato através do formulário abaixo: