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Os títulos acadêmicos e profissionais não possuem valor legal em país estrangeiro. Portanto, se o título deve ser utilizado em um país estrangeiro, seja para prosseguimento dos estudos, participação em um concurso ou acesso aos quadros de uma ordem para o exercício profissional, é necessário requerer o seu reconhecimento.
Ressalta-se aqui um importante diferenciação sobre título abilitativo profissional:
Profissões não regulamentadas: são aquelas que podem ser exercidas sem a necessidade de possuir um requisito específico. São abertas indiferentemente aos profissionais italianos que estrangeiros.
Profissões regulamentadas: de acordo com o art. 3 par. 1 let. a) da Diretiva 2005/36/CE, por «profissão regulamentada» si entende: a atividade, ou conjunto de atividades profissionais, o acesso as quais e cujo exercício, ou uma das modalidades de exercício, são subordinadas diretamente ou indiretamente, por força de norma legislativa, regulamentares ou administrativas, ao possesso
attività, o insieme di attività professionali, l'accesso alle quali e il cui esercizio, o una delle cui modalità di esercizio, sono subordinati direttamente o indirettamente, in forza di norme legislative, regolamentari o amministrative, al possesso di determinate qualifiche professionali; in particolare costituisce una modalità di esercizio l'impiego di un titolo professionale riservato da disposizioni legislative, regolamentari o amministrative a chi possiede una specifica qualifica professionale.
La normativa stabilisce sia il titolo di studio indispensabile che i successivi requisiti di addestramento alla pratica della professione (per es. tirocinio e/o esame di Stato per l’abilitazione professionale) e le norme di deontologia professionale.
L’esercizio di tali professioni è protetto dalla legge ed è consentito esclusivamente ai soggetti abilitati secondo la normativa specifica per la tipologia di professione regolamentata e richiede l’iscrizione ad un albo professionale.
Coloro che sono in possesso di un titolo professionale estero (che nel Paese che lo ha rilasciato dà diritto ad esercitare una determinata professione regolamentata) devono ottenerne il riconoscimento dalla competente autorità italiana allo scopo di poter esercitare legalmente in Italia la professione corrispondente.
práticas
Reconhecimento de título acadêmico de médico - Acordo bilateral entre a UFRJ e a Universidade de Lisboa;
Reconhecimento de Graus e Diplomas em geral - Itália, Portugal e Brasil;
Reconhecimento de título profissional para advogados - Acordo OAB e Ordem dos Advogados de Portugal;
Reconhecimento de título profissional em geral - Itália, Portugal e Brasil.