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artigos e notícias
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Cancelada penhora de imóvel prometido a venda antes da ação e só levado a registro após citação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou em decisão unânime a desconstituição de penhora de imóveis vendidos...
28 de mar. de 2017
Intimação por edital é nula se tentativas na residência de devedora foram apenas em horário comercia
O juízo da 2ª vara Cível de Apucarana/PR anulou intimação por edital de devedora, bem como todo o procedimento sucessivo que culminou com...
20 de mar. de 2017
Consumidora será restituída de valor pago por carro com defeito - Decisão também arbitrou R$ 30 mil
O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, condenou uma distribuidora de veículos a restituir o valor desembolsado por...
20 de mar. de 2017
Entenda como funcionam as regras para pensão alimentícia
A pensão alimentícia consiste no pagamento mensal de valor suficiente para atender aos gastos com alimentação, escola, roupas, tratamento...
22 de fev. de 2017
Cliente antigo tem direito de aderir qualquer promoção - Anatel
Está na Resolução 632 da Anatel: "Art. 46. Todas as ofertas, inclusive de caráter promocional, devem estar disponíveis para contratação...
13 de jan. de 2017
Alvará Judicial para trabalho de Menores
Alvará de Publicidade - Documentos Necessários e Procedimentos Como obter um Alvará Judicial ou Autorização para Trabalho de Menor em...
20 de jul. de 2016
Plano de saúde deve arcar com home care em casos de necessidade do paciente
A 2ª Turma Cível do TJDFT confirmou decisão de 1ª Instância, determinando ao plano de saúde Cassi Família arcar com as despesas de...
1 de jul. de 2016
Ingratidão do beneficiário pode tornar nula doação de imóvel feita por vítima
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível revogar a doação de um imóvel com fundamento na ingratidão...
28 de jun. de 2016
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