Mulher teve prejuízo de quase R$65 mil. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da 8ª Vara Cível de Belo Horizonte e condenou o Banco do Brasil S.A. a ressarcir uma correntista que afirma que realizou uma série de transações bancárias, em breve período de tempo, sob pressão de criminosos. Ela deve receber R$ 64.500,05, em ressarcimento, e R$ 15 mil pelos danos morais. A correntista ajuizou ação em que sustentou ter sido vítima de um

O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, condenou uma distribuidora de veículos a restituir o valor desembolsado por consumidora na compra de um carro novo. A sentença também fixou pagamento de R$ 30 mil por danos morais. A autora alegou que adquiriu automóvel no valor de R$ 85 mil. Na segunda revisão, e ainda dentro do período de garantia de fábrica, surgiram problemas que geraram dificuldades na troca de marchas e perda de potência. A empresa, por sua vez,

Cartório de Protesto de Títulos tem a finalidade de provar o descumprimento de uma obrigação originária de um título, seja um cheque, duplicata, nota promissória, ou outros. O protesto é um ato solene e constitui prova oficial de falta de pagamento. Pode ser usado para comprovar a insolvência do devedor. Serasa Experian e SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) são empresas que mantém um banco de dados com informações completas sobre CPF com dívidas em atraso, protestos, cheques

A 2ª Turma Cível do TJDFT confirmou decisão de 1ª Instância, determinando ao plano de saúde Cassi Família arcar com as despesas de tratamento domiciliar (home care) a segurado, com supervisão de técnico em enfermagem 24 horas. De acordo com o colegiado, “os planos de saúde devem garantir aos pacientes conveniados os tratamentos necessários à plena recuperação de sua saúde, sob pena de se macular a própria finalidade do contrato firmado, além da violação do princípio da dignid