Deverá ser apresentada cópia autenticada do processo judicial de adoção, desde a petição inicial até a sentença final, com carimbo do trânsito em julgado. Em todas as páginas do processo deverá constar a rubrica do funcionário ou do diretor do cartório do Tribunal de Justiça. Do processo completo, deverão ser traduzidas por tradutor juramentado, acompanhadas de Apostila, as seguintes peças principais: Petição Inicial Ata de Instrução e Julgamento Sentença Trânsito em Julgado

Caso essas certidões sejam dos ascendentes falecidos ou dos que não tenham interesse no reconhecimento da cidadania italiana, não se deve solicitar a retificação desses registros junto à Justiça brasileira (por exemplo, ascendente italiano nascido Giovanni Battista Bianco e no óbito consta João Batista Bianco). Entretanto, se as certidões de registro civil forem dos requerentes, em caso de divergência no nome (por exemplo, no nascimento Evelina e no casamento Eveline), no sob

Obtive a nacionalidade por ser neto de cidadão português. Mas foi uma aquisição. É possível convertê-la em atribuição? Sim, os indivíduos que tenham adquirido a nacionalidade por serem netos de portugueses (número 4 do antigo artigo 6º da Lei da Nacionalidade), podem converter essa aquisição em atribuição e serem considerados portugueses desde o nascimento. Veja abaixo a lista de documentos que deverá reunir: impresso de modelo aprovado pagamento do respectivo emolumento ates

Nosso escritório realiza buscas de registro civil e religioso no Brasil e no exterior. Após concluirmos que o registro se perdeu em um incendio ou não existe, o advogado deverá realizar diligências pré-processuais para reunir os elementos de prova para a instrução da ação judicial. Documentos tais como RG, CPF, Certidões dos familiares onde citem a pessoa, declarações do IR, certidões religiosas, registros em hospitais, certidão do tribunal eleitoral entre outros documentos p

Do que se trata a Convenção da Apostila de Haia? A Convenção da Apostila trata da supressão da exigência da legalização dos atos públicos estrangeiros e foi assinada em 5 de outubro de 1961 na cidade da Haia, Países Baixos, tendo entrado em vigor em 24 de janeiro de 1965. A apostila só tem valor entre os países signatários da convenção. A Convenção tem atualmente 117 Estados signatários e está em vigor em todos os países da União Europeia e em todos os membros da Conferência

Como localizar uma certidão de nascimento, casamento ou óbito de um parente, como avô, bisavó e outros? Para localizar certidões de nascimento, seja para obtenção de dupla-cidadania, ou qualquer outro motivo, o interessado deverá enviar um e-mail para: contato@leciolivasconcelos.com, requerendo a busca. A BUSCA PODERÁ SER FEITA NOS CARTÓRIOS DA CAPITAL E CARTÓRIOS DO INTERIOR. Quanto tempo pode levar até o resultado da busca? Para registros a partir de 1975 é possível que o r

Para localizar certidões de nascimento, seja para obtenção de dupla-cidadania, ou qualquer outro motivo, o interessado deverá enviar um e-mail para: contato@leciolivasconcelos.com, requerendo a busca. A BUSCA PODERÁ SER FEITA NOS CARTÓRIOS DA CAPITAL E CARTÓRIOS DO INTERIOR. Quanto tempo pode levar até o resultado da busca? Para registros a partir de 1975 é possível que o resultado saia em até 2 dias e, se encontrada, a certidão será disponibilizada em formato eletrônico pelo

Para localizar certidões de nascimento, seja para obtenção de dupla-cidadania, ou qualquer outro motivo, o interessado deverá enviar um e-mail para: contato@leciolivasconcelos.com, requerendo a busca. A BUSCA PODERÁ SER FEITA NOS CARTÓRIOS DA CAPITAL E CARTÓRIOS DO INTERIOR. Quanto tempo pode levar até o resultado da busca? Para registros a partir de 1975 é possível que o resultado saia em até 2 dias e, se encontrada, a certidão será disponibilizada em formato eletrônico pelo