Lisboa_Lecioli Vasconcelos.jpg

cidadania portuguesa - netos

destaques

Retificação de registro civil

Registro civil tardio

Transcrição de casamento em Portugal

O termo cidadania indica a relação entre um indivíduo e um Estado, e é em particolar um status ao qual o ordenamento jurídico conecta a plenitude dos direitos civis e políticos. Em Portugal o tema cidadania é atualmente disciplinado pela Lei da Nacionalidade e o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa.

​Pode pedir a nacionalidade portuguesa nestas condições se:

 

  • nasceu no estrangeiro;

  • tem uma avó portuguesa ou avô português que não tenha perdido a nacionalidade portuguesa;

  • declarar que quer adquirir a nacionalidade portuguesa, utilizando a declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa;

  • inscrever o seu nascimento no registo civil português;

  • a sua ligação à comunidade portuguesa for reconhecida pelo Governo.*

​​

*A existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional verifica-se:

  • pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa (que presume-se existente para naturais de países de língua oficial portuguesa) e;

  • não condenação a pena de prisão igual ou superior a 3 anos, com trânsito em julgado da sentença, por crime punível segundo a lei portuguesa e;

  • não existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo;

o que é necessário

Para pedir a nacionalidade portuguesa é necessário apresentar:

  • a certidão de nascimento da avó ou avô português;

  • a sua certidão de nascimento apostilada: uma cópia em formato inteiro teor e outra em cópia reprográfica;

  • a certidão de nascimento do seu pai ou mãe que for filho/a da avó portuguesa ou avô português apostilada: uma cópia em formato inteiro teor e outra em cópia reprográfica;

  • o seu registro criminal, emitido pelos países onde tenha vivido a partir dos 16 anos.​​

 

​​Antes de realizar o pedido da nacionalidade é fundamental providenciar a devida regularização (retificação) da documentação para evitar obstáculos durante o procedimento, e após a devida regularização da documentação,  providenciar a transcrição em portugal do casamento da avó ou avô português. Somente após estes passos poderá ser iniciado o procedimento de atribuição da nacionalidade portuguesa.

 

A documentação deve ser enviada para análise antes de realizar qualquer procedimento ou apostilamento.​