reconhecimento de sentença
estrangeira

relacionados

Reconhecimento de títulos e profissões 

Dupla cidadania

Nenhum Estado pode pretender que as sentenças de seus tribunais tenham força executória, ou valor jurisdicional em jurisdição estranha, portanto, alguns países exigem em determinados casos a realização de um procedimento interno, via de regra em um tribunal, para conferir eficácia a um ato judicial estrangeiro.

países

Itália 

Portugal

Brasil