BUSCA JUDICIAL DE REGISTRO CIVIL;Processo de Retificação administrativo e judicial; Processo de Suprimento e Registro Tardio judicial.

É possível realizar um pedido judicial para alteração do sobrenome.

A alteração do nome ao atingir a maioridade civil

Qual é o prazo legal para que o juiz emita a decisão? Qual é o prazo legal para que o cartório emita a certidão? Qual é o prazo legal

Nas situações em que, constituído em mora, o comodatário alegar a impossibilidade de restituir os bens emprestados, é cabível a fixação...

Novos Direitos e Deveres passarão a valer para passagens compradas a partir de 14/03/2017. Brasília, 07 de março de 2017 – A Agência...

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão,...

A Mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para...

O devedor deve ser comunicado por escrito antes que seu nome seja cadastrado no SPC e Serasa? Sim, conforme a Lei Estadual nº15.659/2015....

A pensão alimentícia consiste no pagamento mensal de valor suficiente para atender aos gastos com alimentação, escola, roupas, tratamento...

Sim, conforme a Lei Estadual nº15.659/2015. A lei é clara que qualquer inclusão do nome dos consumidores em cadastros ou bancos de dados...

Cartório de Protesto de Títulos tem a finalidade de provar o descumprimento de uma obrigação originária de um título, seja um cheque,...

Alvará de Publicidade - Documentos Necessários e Procedimentos Como obter um Alvará Judicial ou Autorização para Trabalho de Menor em...

A desjudicialização ou extrajudicialização consiste na possibilidade de deslocar procedimentos judiciais cuja competência é do Poder...

Para localizar certidões de nascimento, casamento ou óbito, seja para obtenção de dupla-cidadania, ou qualquer outro motivo, o...

Procedimento Para Requisição de Alvarás O requerimento de alvará visa a permissão judicial do ingresso, permanência e participação de...

O valor deverá ser restituído em caso de desistência de Voo por mesmo meio da forma escolhida para pagamento em até 30 dias. A Agencia...

A 2ª Turma Cível do TJDFT confirmou decisão de 1ª Instância, determinando ao plano de saúde Cassi Família arcar com as despesas de...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível revogar a doação de um imóvel com fundamento na ingratidão...