Ação de Revisão de Sentença Estrangeira em Portugal
São decisões aplicáveis a confirmação de sentença pelo tribunal português todas as sentenças relativas a direito privado, como por exemplo:
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19 de nov. de 2018
Perda da Nacionalidade Brasileira
Com a aquisição de uma segunda nacionalidade, perde-se a nacionalidade brasileira? A Constituição Federal prevê a possibilidade do...
19 de mar. de 2018
Portugal - Visto de estudos, quais os documentos necessários?
Se pretende estudar em Portugal por um período igual ou superior a um ano, terá que pedir um Visto de Residência. Se por outro lado,...
19 de mar. de 2018
Portugal - Autorização de Residência para Atividade de Investimento
O regime especial de Autorização de Residência (ARI) permite que cidadãos nacionais de Estados Terceiros possam obter uma autorização de...
19 de mar. de 2018
Portugal - Brasileiros precisam de visto?
Nos termos da legislação em vigor, os cidadãos brasileiros não necessitam de visto para entrar em Portugal, por um período de 90 dias,...
26 de fev. de 2018
Portugal - Lei da Nacionalidade
Lei da Nacionalidade _____________________ A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 167.º e do n.º 2 do...
24 de fev. de 2018
Portugal - Sou neto de português, preciso fazer a transcrição do casamento do meu avô para obter a c
Sou neto de português, preciso fazer a transcrição do casamento do meu avô para obter a cidadania? Sim. O cidadão português que casou no...
23 de fev. de 2018
Portugal - Transcrição de Casamento Realizado no Exterior
A quem se destina este artigo? Ao cidadão português que casou-se no exterior; Ao filho ou neto de português que pretende requerer a...
20 de fev. de 2018
Como faço para tirar o NIF (CPF Português)?
Como tirar o NIF (CPF português) e quais os documentos necessários? O NIF é o documento de identificação português equivalente ao CPF...
19 de out. de 2017
Apostilamento de documentos para dupla cidadania
Do que se trata a Convenção da Apostila de Haia? A Convenção da Apostila trata da supressão da exigência da legalização dos atos públicos...
18 de out. de 2017
Quem tem direito a nacionalidade portuguesa?
► Quem tem direito a nacionalidade portuguesa? Filhos de cidadãos portugueses, bem como netos, cônjuges e companheiros destes, e...
3 de out. de 2017
Como localizar uma certidão de óbito?
Para localizar certidões de nascimento, seja para obtenção de dupla-cidadania, ou qualquer outro motivo, o interessado deverá enviar um...
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