CIDADANIA ITALIANA JUDICIAL

MATERNA - 1948

A administração pública italiana não reconhece o direito à cidadania aos descendentes de mulheres italianas que nasceram antes de 1948.

 

Apesar disto, a Corte Suprema di Cassazione Italiana estabeleceu jurisprudencialmente o direito ao reconhecimento da cidadania pela via materna aos descendentes de mulheres que nasceram antes de 1948 levando em consideração o princípio de igualdade contido na Constituição Italiana de 1948.

 

Antes de 1° de janeiro de 1948 somente os homens transmitiam a cidadania aos seus descendentes. Após a Constituição da República Italiana de 1948 homens e mulheres passaram a serem iguais em direitos e deveres e a transmitir a cidadania.

Para a administração pública o princípio de igualdade contido na Constituição Italiana não retroage antes da promulgação da Constituição em 1948. Com este entendimento a administração pública nega aos nascidos antes de 1º de janeiro de 1948 de mãe italiana e pai estrangeiro (e seus descendentes) o reconhecimento administrativo da cidadania italiana.

Porém, como mencionado acima, existe hoje jurisprudência favorável na Corte Suprema di Cassazione ao reconhecimento da cidadania por via materna para descendentes de mulheres que nasceram antes de 1948.

 

O(s) requerente(s) devem entrar com um processo judicial na Itália junto ao Tribunal de Roma.

Após a sentença, as certidões de nascimento serão transcritas no Comune de nascimento do ancestral italiano e será possível emitir o passaporte italiano.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O PROCESSO:

 

  • Procuração com firma reconhecida em cartório (modelo providenciado pelo escritório) e respectiva Tradução;

  • Cópia autenticada do Passaporte - ou cópia autenticada do RG, neste caso providenciar a Tradução do RG;

  • Cópia autenticada do Comprovante de Endereço e respectiva Tradução;

  • Certidões de nascimento e matrimônio de toda a linhagem, desde o italiano até o(s) requerente(s) (devidamente retificadas quando for o caso) e respectivas Traduções;

  • CNN (certidão negativa de naturalização) e respectiva tradução;

  • Codice Fiscale (CPF italiano);

Todos os documentos deverão ser traduzidos por tradutor juramentado e ambos, originais e traduções, apostilados segundo a Convenção de Haia.*

* IMPORTANTE: OS DOCUMENTOS DEVEM SER ENVIADOS PARA ANÁLISE JURÍDICA ANTES DA TRADUÇÃO E APOSTILAMENTO.

Em nenhum caso será necessária a presença dos requerentes na Itália, sendo o suficiente uma procuração.

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