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CIDADANIA ITALIANA JUDICIAL

PATERNA - CONTRA A FILA DO CONSULADO

A ação judicial de reconhecimento da cidadania italiana com base na demora na finalização do procedimento por parte do consulado tem base na jurisprudência do Tribunal de Roma que reconheceu a sua ilegalidade.

 

A longa espera na fila do consulado italiano é ilegal, visto que o prazo máximo estabelecido pela legislação italiana é de 730 dias, conforme o Decreto do Presidente do Conselho de Ministros n. 33 de 17 de janeiro de 2014.

 

O prazo do processo judicial é de 8 a 24 meses.

 

Na sentença os requerentes serão declarados italianos desde o nascimento e então será realizada a transcrição das certidões no Comune onde nasceu o ancestral italiano.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O PROCESSO:

 

  • Procuração com firma reconhecida em cartório (modelo providenciado pelo escritório) e respectiva Tradução;

  • Cópia autenticada do Passaporte - ou cópia autenticada do RG, neste caso providenciar a Tradução do RG;

  • Cópia autenticada do Comprovante de Endereço e respectiva Tradução;

  • Certidões de nascimento e matrimônio de toda a linhagem, desde o italiano até o(s) requerente(s) (devidamente retificadas quando for o caso) e respectivas Traduções;

  • CNN (certidão negativa de naturalização) e respectiva tradução;

  • Cópia do formulário e do recibo do AR enviado no Consulado para ingressar na fila.

  • Codice Fiscale (CPF italiano);

Todos os documentos deverão ser traduzidos por tradutor juramentado e ambos, originais e traduções, apostilados segundo a Convenção de Haia.*

* IMPORTANTE: OS DOCUMENTOS DEVEM SER ENVIADOS PARA ANÁLISE JURÍDICA ANTES DA TRADUÇÃO E APOSTILAMENTO.

Em nenhum caso será necessária a presença dos requerentes na Itália, sendo o suficiente uma procuração.

Entre em contato através do formulário abaixo:

ROMA - OA n. A50745    |    SÃO PAULO - OAB n. 392.328    |    LISBOA - OA n. 59251L

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