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Cidadania Italiana Judicial Contra a Fila do Consulado

Atualizado: 22 de Mai de 2019


A Ação Judicial (movida em território italiano) Contra o Consulado tem base na jurisprudência do Tribunal de Roma que reconheceu a ilegalidade da longa espera do processo de reconhecimento da cidadania italiana pela via Consular.


A longa espera significa um obstáculo ou recusa por parte do Consulado ao direito de reconhecimento da cidadania italiana.


O prazo do processo judicial é de 8 a 24 meses.


Na sentença os requerentes serão declarados italianos desde o nascimento e então será realizada a transcrição das certidões no Comune onde nasceu o ancestral italiano.


DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

  • Certidões em inteiro teor de nascimento, casamento e óbito do italiano (a) e da linhagem em linha reta até o (s) requerente (s).

  • Certificado negativo de naturalização (CNN) do italiano.

  • Todos os documentos deverão ser traduzidos por tradutor juramentado e apostilados segundo a Convenção da Haia.*

  • Cópia do formulário e do recibo da AR enviado no Consulado para ingressar na fila.


* IMPORTANTE: OS DOCUMENTOS DEVEM SER ENVIADOS PARA ANÁLISE JURÍDICA ANTES DA TRADUÇÃO E APOSTILAMENTO.


Em nenhum caso será necessária a presença dos requerentes na Itália, sendo o suficiente uma procuração.


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