NETO DE CIDADÃO PORTUGUÊS - COMO OBTER A NACIONALIDADE PORTUGUESA?
Condições:
Pode pedir a nacionalidade portuguesa nestas condições se:
nasceu no estrangeiro;
tem uma avó portuguesa ou avô português, que não tenham perdido a nacionalidade portuguesa;
declarar que quer adquirir a nacionalidade portuguesa, utilizando a declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa.
inscrever o seu nascimento no registo civil português;
a ligação à comunidade portuguesa for reconhecida pelo Governo.
Para adquirir a nacionalidade portuguesa não pode:
ter sido condenado por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais;
Documentos necessários:
a certidão de nascimento do requerente;
a certidão de nascimento do pai ou mãe que for filho/a da avó ou avô português;
a certidão de nascimento da avó ou avô português;
o registro criminal do requerente;
uma declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa;
comprovativos de ligação à comunidade portuguesa.
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