Como validar diploma ou título em Portugal?

Reconhecimento de Habilitações Estrangeiras


O reconhecimento em Portugal de graus acadêmicos e diplomas de ensino superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, é regulado desde 1 de janeiro de 2019 pelo Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto. A aplicação deste Decreto-Lei é regulamentada pela Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro.


Existem, atualmente, três tipos diferentes de reconhecimento de títulos em Portugal, são eles:


- Reconhecimento automático


Forma de reconhecer genericamente um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro, cujo nível, objetivos e natureza sejam idênticos aos graus portugueses de licenciado, mestre e doutor ou de diploma de técnico superior profissional, que conste do elenco de graus e diplomas fixado pela comissão de reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros e que tenha sido conferido por uma instituição reconhecida ou acreditada pelas autoridades competentes do país de origem. Pode verificar, na página da DGES, se o seu diploma pode ser objeto de reconhecimento automático.


- Reconhecimento de nível


Permite reconhecer por comparabilidade, caso a caso, um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro como tendo um nível correspondente a um grau acadêmico ou diploma de ensino superior português.

O reconhecimento de nível é requerido a uma instituição que confira o grau ou diploma na mesma área de formação.

O reconhecimento de nível pode ainda ser baseado em precedência, nos casos em que se reúnam cumulativamente os seguintes elementos:

a) ser conferido pela mesma instituição de ensino superior estrangeira no mesmo país;

b) apresentar a mesma designação do ciclo de estudos;

c) apresentar a mesma designação do grau ou diploma estrangeiro;

d) a formação conferente do grau ou diploma ter duração idêntica ou o mesmo número de créditos.


- Reconhecimento específico


Permite reconhecer por comparabilidade, caso a caso, um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro como tendo um nível correspondente a um grau acadêmico ou diploma de ensino superior português numa determinada área de formação, especialidade ou ramo do conhecimento.

O reconhecimento específico é requerido a uma instituição que confira o grau ou diploma na mesma área de formação.

Este reconhecimento pode ser condicionado à aprovação em procedimentos de avaliação de conhecimentos.

No âmbito de reconhecimento específico, aos graus conferidos por instituições de ensino superior estrangeiras na sequência de uma formação com 300 a 360 créditos e uma duração normal compreendida entre 10 e 12 semestres curriculares que correspondam em Portugal:

a) Em duração e conteúdos programáticos, ao ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre, é reconhecido o grau de mestre;

b) Em conteúdos programáticos, a ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado, é reconhecido o grau de mestre, desde que o titular do referido grau acadêmico tenha obtido aprovação em dissertação de natureza científica ou um trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para este fim, ou um estágio de natureza profissional objeto de relatório final, com duração equivalente a 30 créditos.


info@leciolivasconcelos.com

ROMA  - OA n. A50745    |    SÃO PAULO - OAB n. 392.328

whatsapp-png-whatsapp-logo-png-1000-293x

Seguro de Responsabilidade Civil Profissional

Apólice n.º ES00013615EO20A

  • Branca Ícone Instagram
  • Branco Facebook Ícone

Partita IVA 03887810137

© 2020 - LecioliVasconcelos.com - Todos os direitos reservados