Mudança na Lei facilita a cidadania portuguesa para netos e cônjuges?


Simplificação para obtenção da Cidadania portuguesa


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A Lei da Nacionalidade portuguesa foi modificada pelo parlamento português no último dia 23 de julho. O novo texto traz uma série de atualizações às regras até então vigentes, facilitando a concessão de naturalização para netos de portugueses, pessoas casadas com nacionais portugueses e filhos de imigrantes nascidos no país.


Não será mais necessário, para netos de portugueses e cônjuges, comprovarem os laços de efetiva ligação com a comunidade portuguesa!


Agora, ter o domínio da língua portuguesa já é suficiente para a comprovação do vínculo.


FILHOS DE ESTRANGEIROS RESIDENTES EM PORTUGAL


Os filhos de estrangeiros que residam em Portugal com autorização de residência também poderão adquirir a nacionalidade desde que, no momento do nascimento, um dos pais tenha residência legal ou resida a pelo menos um ano no país.


SIMPLIFICAÇÃO DA CIDADANIA POR CASAMENTO


Cônjuges e casais que vivam em união estável e possuem filhos em comum não precisarão aguardar nenhum prazo para requerer a cidadania. Casais sem filhos, terão direito à nacionalidade quando comprovado tempo superior a 6 anos de relacionamento.


DESCENDENTES DE JUDEUS SEFARDITAS


Não houve alteração em relação aos descendentes de judeus sefarditas, judeus portugueses ou espanhóis perseguidos pela Inquisição a partir do século XV, as regras seguem as mesmas estabelecidas pela Lei nº 1/2013 e pelo Decreto-Lei 30-A/2015. 


As alterações na Lei da Nacionalidade portuguesa aguardam assinatura do presidente de Portugal para entrar em vigor.

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