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Principal / Atuação / Dupla cidadania
cidadania portuguesa
destaques
Cidadania para filhos
Cidadania por casamento
Transcrição de casamento em Portugal
O termo cidadania indica a relação entre um indivíduo e um Estado, e em particolar é um status ao qual o ordenamento jurídico conecta a plenitude dos direitos civis e políticos. Em Portugal o tema cidadania é atualmente disciplinado pela Lei da Nacionalidade e o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa.
práticas
Análise documental
Cidadania para filhos
Transcrição de matrimônio
Ação de Retificação de Registro Civil
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