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13 de nov. de 2018

Filhos Adotados - Cidadania Italiana, o que fazer?

Deverá ser apresentada cópia autenticada do processo judicial de adoção, desde a petição inicial até a sentença final, com carimbo do trânsito em julgado. Em todas as páginas do processo deverá constar a rubrica do funcionário ou do diretor do cartório do Tribunal de Justiça. Do processo completo, deverão ser traduzidas por tradutor juramentado, acompanhadas de Apostila, as seguintes peças principais: Petição Inicial Ata de Instrução e Julgamento Sentença Trânsito em Julgado

13 de nov. de 2018

Nas certidões brasileiras existem erros de dados e/ou diferenças de grafia de nome e sobrenome. O qu

Caso essas certidões sejam dos ascendentes falecidos ou dos que não tenham interesse no reconhecimento da cidadania italiana, não se deve solicitar a retificação desses registros junto à Justiça brasileira (por exemplo, ascendente italiano nascido Giovanni Battista Bianco e no óbito consta João Batista Bianco). Entretanto, se as certidões de registro civil forem dos requerentes, em caso de divergência no nome (por exemplo, no nascimento Evelina e no casamento Eveline), no sob

13 de nov. de 2018

Conversão da Aquisição da Cidadania Portuguesa para Atribuição

Obtive a nacionalidade por ser neto de cidadão português. Mas foi uma aquisição. É possível convertê-la em atribuição? Sim, os indivíduos que tenham adquirido a nacionalidade por serem netos de portugueses (número 4 do antigo artigo 6º da Lei da Nacionalidade), podem converter essa aquisição em atribuição e serem considerados portugueses desde o nascimento. Veja abaixo a lista de documentos que deverá reunir: impresso de modelo aprovado pagamento do respectivo emolumento ates

22 de out. de 2018

Como fazer um Registro Tardio?

Nosso escritório realiza buscas de registro civil e religioso no Brasil e no exterior. Após concluirmos que o registro se perdeu em um incendio ou não existe, o advogado deverá realizar diligências pré-processuais para reunir os elementos de prova para a instrução da ação judicial. Documentos tais como RG, CPF, Certidões dos familiares onde citem a pessoa, declarações do IR, certidões religiosas, registros em hospitais, certidão do tribunal eleitoral entre outros documentos p

6 de ago. de 2018

Quem tem direito a cidadania Alemã?

A Constituição Alemã e as leis do País garantem aos descentes de alemães que emigraram da Alemanha para o Brasil o direito à cidadania Alemã. Para obter a cidadania alemã, você deve descobrir quem é seu antepassado Alemão. Os documentos necessários dependem de fatores pessoais do interessado e devem ser analisados por um advogado caso a caso. Os documentos que comprovam laços de sangue "ius sanguinis" com um antepassado Alemão serão essenciais para o processo, tais como: cert

26 de fev. de 2018

Portugal - Lei da Nacionalidade

Lei da Nacionalidade _____________________ A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 167.º e do n.º 2 do artigo 169.º da Constituição, o seguinte: (Lei da Nacionalidade) TÍTULO I Atribuição, aquisição e perda da nacionalidade CAPÍTULO I Atribuição da nacionalidade Artigo 1.º Nacionalidade originária 1 - São portugueses de origem: a) Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no território português; b) Os filhos de mãe portu

24 de fev. de 2018

Portugal - Sou neto de português, preciso fazer a transcrição do casamento do meu avô para obter a c

Sou neto de português, preciso fazer a transcrição do casamento do meu avô para obter a cidadania? Sim. O cidadão português que casou no estrangeiro perante as autoridades locais deve transcrever o seu casamento na ordem jurídica portuguesa de modo a passar a constar o seu casamento em Portugal. Se o cidadão português não o fez, isso repercute no processo de atribuição da nacionalidade portuguesa para netos. No processo de atribuição da nacionalidade portuguesa para netos, o

23 de fev. de 2018

Portugal - Transcrição de Casamento Realizado no Exterior

A quem se destina este artigo? Ao cidadão português que casou-se no exterior; Ao filho ou neto de português que pretende requerer a atribuição da nacionalidade portuguesa e seu ascendente nacional português casou-se no exterior; Ao cônjuge de nacional português que pretende requerer a aquisição da nacionalidade portuguesa e casou-se com o nacional português no exterior. Quem pode requerer? O cidadão português que casou-se no estrangeiro e qualquer interessado. Qual a finalida

20 de fev. de 2018

Como faço para tirar o NIF (CPF Português)?

Como tirar o NIF (CPF português) e quais os documentos necessários? O NIF é o documento de identificação português equivalente ao CPF brasileiro, é um dos primeiros documentos que se deve obter quando se pretende viver em Portugal. Você usará o número do contribuinte (NIF) para abrir uma conta bancária, alugar ou comprar uma casa, arrumar um emprego, contratar serviços básicos como internet, água e energia elétrica, entre outros. Saiba neste artigo como obter o NIF e quais os

19 de out. de 2017

Como localizar uma certidão de nascimento, casamento ou óbito de um parente, como avô, bisavó e outr

Como localizar uma certidão de nascimento, casamento ou óbito de um parente, como avô, bisavó e outros? Para localizar certidões de nascimento, seja para obtenção de dupla-cidadania, ou qualquer outro motivo, o interessado deverá enviar um e-mail para: contato@leciolivasconcelos.com, requerendo a busca. A BUSCA PODERÁ SER FEITA NOS CARTÓRIOS DA CAPITAL E CARTÓRIOS DO INTERIOR. Quanto tempo pode levar até o resultado da busca? Para registros a partir de 1975 é possível que o r

18 de out. de 2017

Quem tem direito a cidadania italiana?

► Quem tem direito a cidadania italiana? Se você é descendente de um italiano(a) você tem direito a cidadania italiana. A cidadania italiana jure sanguinis é transmitida a partir do(a) ascendente italiano(a) aos filhos, sem interrupção e sem limite de gerações. Minha ascendente é mulher, tenho direito? Têm direito à cidadania apenas os filhos de mulher italiana nascidos a partir de 01/01/1948, e seus descendentes. Caso haja uma mulher na linha de transmissão de cidadania, som

18 de out. de 2017

Quem tem direito a nacionalidade portuguesa?

► Quem tem direito a nacionalidade portuguesa? Filhos de cidadãos portugueses, bem como netos, cônjuges e companheiros destes, e descendentes de judeus sefarditas portugueses, têm direito a requerer a nacionalidade portuguesa. Os cidadãos nascidos nas ex-colônias e aqueles que por algum motivo tenham perdido a nacionalidade portuguesa, também têm direito a requerer a nacionalidade portuguesa. Se você é filho de um cidadão português, e este (pai, mãe ou ambos) nasceu em Portug

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